Transporte interestadual para pacientes

O TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é um benefício definido por portaria do governo federal para auxílio financeiro para tratamento de saúde. Esse auxílio inclui transporte.

Direito do paciente
Pacientes que não moram no Estado de São Paulo, têm indicação médica para realizar a ressonância magnética, e estão com dificuldades para pagar o transporte até o Hospital Albert Einstein podem pedir a seu médico que ele preencha o formulário de TFD (Tratamento Fora de Domicílio), um benefício definido por portaria do governo federal, editada em 24/2/99, que concede ao usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) o direito de requisitar, junto a prefeituras ou secretarias estaduais de saúde, auxílio financeiro para tratamento de saúde.

Esse auxílio inclui transporte (aéreo, terrestre ou fluvial), estada e ajuda de custo para alimentação nos tratamentos que precisam ser feitos em cidades distantes 50km do local de origem do paciente, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial. Interessados devem procurar mais informações junto ao Conselho Municipal de Saúde de seu município, porque cada Estado tem um procedimento para a concessão do benefício.

Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone do Ministério da Saúde: 0800 61 1997.

Manual TFD 2004 e trechos selecionados da Portaria SAS/055 de 24/02/99, que estabelece que estas despesas serão pagas através do Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS, além de incluir procedimentos específicos.

DO CONCEITO
O Tratamento Fora de Domicílio - TFD é um instrumento legal que permite através do Sistema Único de Saúde – SUS o encaminhamento de pacientes a outras unidades de saúde a fim de realizar tratamento médico fora da sua microrregião, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência/estado, e desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao período estritamente necessário e aos recursos orçamentários existentes.

DOCUMENTAÇÃO
3. Tratamento Fora de Domicílio Fora do Estado:

3.1 PROCESSO TFD:
a) Laudo Médico TFD (uma via);
b) Pedido TFD (uma via);
c) Exames Complementares (quando houver, anexar cópia);

DO PEDIDO TFD
Documento utilizado pelos gestores do SUS para solicitação do tratamento/ exame/ consulta, pactuados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, fora de sua jurisdição.
É anexado ao Pedido de TFD, o Laudo Médico. Nele estão contidas informações pertinentes ao paciente (dados pessoais), o município de origem e a Gerência Regional de Saúde a que pertence.

a) Deverá ser assinado pelo Gestor Municipal (Secretaria Municipal de Saúde);
b) Deverá ser analisado e assinado pela Gerência Regional de Saúde;
c) Deverá ser analisado pela Comissão Médica local e estadual (ver Fluxograma anexo);
d) Deverá ser agendado e devolvido à Gerência Regional de Saúde/Município, somente quando autorizado;
e) Nos casos de procedimentos constantes da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC, compete ao Ministério da Saúde o direcionamento dos pacientes.

DOS CRITÉRIOS

1. O TFD só será autorizado quando esgotados todos os meios de tratamento dentro do município;
2. Será concedido, exclusivamente, ao paciente atendido na rede pública, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do SUS;
3. Do atendimento precederá agendamento na unidade de referência;
4. A referência de pacientes atendidos pelo TFD deve ser explicitada na PPI de cada município;
5. É vedado o acesso de pacientes a outro município para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso da Atenção Básica – PAB ou Piso da Atenção Básica Ampliada - PABA;
6. A autorização de transporte aéreo para pacientes/acompanhantes será precedida de rigorosa análise dos gestores do SUS.
7. Para cada procedimento de alta complexidade são definidos critérios específicos normatizados pelas portarias a seguir:

PORTARIAS
As portarias que normatizam as solicitações para autorizações dos exames e programas são encontradas no site da Saúde: http://www.saude.gov.br/sas/ - menu PORTARIAS.

TOMOGRAFIA	SAS Nº 433 de 14/11/2000*
RESSONÂNCIA
CATETERISMO
DOSAGEM DE CICLOSPORINA

DAS DESPESAS

1. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para pernoite e ajuda de custo para alimentação para paciente e acompanhante (se houver), bem como as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em TFD;
2. Só serão permitidas despesas citadas no item 1 quando forem esgotados os recursos de tratamento no domicílio (com base na PPI);
3. A responsabilidade pelo pagamento de despesas com deslocamentos intraestadual será atribuído às Secretarias Municipais de Saúde, que utilizarão a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS fazendo parte integrante deste Manual, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária dos municípios;
4. A responsabilidade pelo pagamento de despesas nos deslocamentos interestaduais será atribuída à Secretaria de Estado da Saúde, que utilizará a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado;
5. Nos deslocamentos interestaduais, acompanhante(s) também terá(ão) direito a pagamento das despesas como transporte, diárias, pernoite e ajuda de custo para alimentação asseguradas pela SES, conforme Tabela SIA/SUS;
6. O pagamento das despesas de pacientes em TFD, conforme Tabela SIA/SUS, será concedido exclusivamente aqueles atendidos na rede pública, conveniada ou contratada pelo SUS;
7. O acompanhante deverá retornar à localidade de origem após a internação do paciente, salvo quando, a critério médico, for aconselhada a sua permanência;
8. Quando da alta do paciente houver necessidade de acompanhante para seu retorno, o órgão de TFD de origem providenciará o deslocamento do mesmo;
9. O pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência;
10. Fica vedado o pagamento de diárias a pacientes encaminhados por meio de TFD que permaneçam hospitalizados no município de referência;
11. Fica vedado o pagamento de TFD em deslocamentos menores de 50 Km de distância e em regiões metropolitanas;
12. Quando o paciente/acompanhante retornar ao município de origem no mesmo dia, serão autorizadas, apenas, passagens e ajuda de custo para alimentação, conforme Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS;
13. A Secretaria de Estado da Saúde poderá reembolsar ao paciente as despesas com diárias e passagens nos deslocamentos para fora do estado, quando se tratar de casos de comprovada urgência, sem que haja tempo hábil para formalizar a devida solicitação, o que deverá ser providenciado após o retorno e encaminhado via Gerência Regional de Saúde, caso o paciente possua o processo de TFD autorizado previamente.